Quarta, 12 de dezembro de 2018
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12/10/2018 ás 13h42

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Júnior repórter

Piripiri / PI

No Dia do Deficiente Físico, Ciro defende ações inclusivas
No Dia do Deficiente Físico, Ciro defende ações inclusivas
No Dia do Deficiente Físico, Ciro defende ações inclusivas
No Dia do Deficiente Físico, Ciro defende ações inclusivas
Nesta quinta-feira (11) é comemorado o Dia do Deficiente Físico. A data foi lembrada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) como oportunidade para se refletir sobre os direitos das pessoas que convivem com as limitações motoras. No Brasil, mais de 13 milhões de pessoas possuem deficiência física, conforme dados do IBGE.

 

Segundo Ciro, apesar das transformações legais e materiais estarem permitindo uma vida melhor e mais digna para esses cidadãos, ainda há muito a se fazer para promover maior inclusão dessa parcela da sociedade. No que diz respeito às leis, o senador destacou que cabe ao Legislativo continuar aprimorando os instrumentos legais que amparam a pessoa com deficiência.

 

Desde que chegou ao Senado, Ciro tem trabalhado para modernizar as leis e garantir mais igualdade de condições para esses brasileiros. Nesse sentido, já apresentou quatro projetos em favor da pessoa com deficiência física. As propostas beneficiam diretamente aqueles com comprometimento da mobilidade e da coordenação motora e da fala, em consequência de lesões neurológicas, neuromusculares, ortopédicas, ou más formações congênitas ou adquiridas.

 

Um dos projetos cria o Prêmio Cidade Acessível, cujo objetivo é reconhecer municípios com mais de 50 mil habitantes que tenham as melhores políticas públicas para pessoas com deficiência. O PLS 89/2017 estabelece que serão premiados os dez municípios mais bem classificados nas categorias habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia e transporte e mobilidade.

 

Outra proposta permite ao empregador contratar pessoas com deficiência na condição de aprendizes que poderão ser computadas para o cumprimento da cota de 2% a 5% do total de vagas que empresas com mais de cem empregados devem destinar a deficientes. O PLS 118/2011 vai incentivar a capacitação e ajudar as pessoas com deficiência a se preparem melhor para enfrentar os crescentes desafios mercado de trabalho.

 

Para ampliar as oportunidades de formação de condutores com deficiência, o senador Ciro apresentou um projeto que torna obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas autoescolas que tenham mais de 10 veículos. O PLS 195/2011 isenta esses estabelecimentos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – na compra de automóveis adaptados.

 

Para Ciro, ao aumentarmos o grau de autonomia dessas pessoas, asseguramos condições para que tenham acesso total à cidadania, garantindo mais qualidade de vida para essa parcela da população.

 

“A legislação deve acompanhar as mudanças na sociedade e preservar, sempre, condições de direitos iguais a todos de modo a permitir que a pessoa com deficiência tenha participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”, afirmou o senador.

 

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